Programa SIMFlor
Suporte financeiro à Implementação do Código Florestal
O Programa SIMFlor tem o objetivo de prover suporte à implementação do Código Florestal, remunerando a conservação voluntária dos excedentes de reserva legal.
Para tanto, o Programa SIMFlor destinará R$ 1 bilhão de reais para a aquisição de Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) e dos serviços ambientais correspondentes, criando impactos ambientais e climáticos positivos. Esse investimento vai resultar na conservação de 500,000 ha de vegetação nativa (dos quais 100,000 ha de excedente de reserva legal) e a conservação de 300 MtCO2e de estoques de carbono nessas áreas.
Caso seu imóvel atenda aos Critérios de Elegibilidade, entre em contato com a BVRio para participar do Programa SIMFlor:
Sobre o Código Florestal
O Código Florestal brasileiro é uma lei com potencial transformacional no meio rural brasileiro e cria as bases para a proteção de florestas brasileiras por um longo prazo.
Se implementado em sua integridade, o Código pode levar à proteção ou sequestro de mais de 100 GtCO2e, assegurando que o país atinja suas metas de redução de emissões de gases efeito estufa dentro da Convenção do Clima (UNFCCC).
Apesar de seu potencial, a implementação do Código tem sido lenta, por uma série de razões. Há a necessidade de criar iniciativas de promoção do Código para que esta lei possa gerar todos os benefícios ambientais, sociais e econômicos.
A Reserva Legal
Uma das obrigações criadas pelo Código Florestal é de que todo imóvel rural deve manter uma área mínima de vegetação nativa a título de Reserva Legal (art. 12 da Lei 12.651).
O percentual de Reserva Legal varia de acordo com a região (ver ao lado)
Propriedades rurais sem área de reserva legal suficiente podem se adequar à legislacao adquirindo Cotas de Reserva Ambiental.
Cotas de Reserva Ambiental (CRAs)
Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) são instrumentos criados pelo novo Código Florestal Brasileiro para possibilitar a compensação da obrigação de Reserva Legal em propriedades rurais no mesmo estado/bioma. As CRAs serão criadas em áreas que excedam as obrigações de Reserva Legal e de Áreas de Proteção Permanente (APPs) de cada imóvel.
No entanto, esse instrumento ainda não foi regulamentado, impedindo o uso das CRAs para compensação ambiental.
Um dos objetivos do Programa SIMFlor é remunerar essas áreas de excedente de reserva legal que seriam elegíveis para a criação de CRAs, assegurando a conservação de vegetação nativa desses imóveis rurais por um longo prazo.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Um dos pré-requisitos para a criação de CRAs é que o imóvel rural esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) - um cadastro digital georreferenciado e ligado a imagens de satélite, que possibilita a melhor localização e monitoramento do uso do solo em imóveis rurais.
Uma condição mínima para participar no programa SIMFlor é de que o imóvel rural esteja registrado no CAR e no sistema SIGEF do Incra.
A importância de implementar o Código
A ausência de mecanismos de apoio financeiro cria barreiras à implementação do Código Florestal. Por sua vez, isso tem levado à conversão, legal e ilegal, de vastas áreas de vegetação nativa como evidenciado pelas queimadas de 2020 e 2021.
O objetivo do Programa SIMFlor é prover incentivos financeiros a proprietários rurais que tenham excedente de vegetação nativa em seus imóveis.
A BVRio e o Código Florestal
Desde 2012 a BVRio vem trabalhando na promoção da implementação do Código Florestal. Nossos esforços incluem a criação de uma plataforma de negociação de CRAs, caravanas pelo meio rural para engajamento de proprietários, assistência com registro no CAR, participação em processos de regulamentação da Lei Florestal, e assistência técnica a entidades do setor privado e publico, como a ABRAMPA (Associação Brasileira dos Ministérios Públicos Ambientais). Ver vídeo ao lado.
Mais recentemente, a BVRio e outros parceiros vem desenvolvendo o PlanaFlor, um Plano Nacional Estratégico para a Implementação do Código Florestal.
Coordenação do Programa SIMFlor
O Programa SIMFlor foi concebido pela BVRio e a gestora de ativos ambientais Sustainable Investment Management (SIM), em parceria com a desenvolvedora de projetos de mitigação climática ecosecurities.
Apoiadores da BVRio
Desde 2012, o trabalho de promoção da implementação do Código Florestal conduzido pela BVRio conta com o apoio financeiro de organizações preocupadas e engajadas com esse tema. Os principais apoiadores financeiros desta atividade da BVRio estão listados ao lado.